1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos clientes no âmbito da atividade de psicologia clínica, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).
Esta política aplica-se a todos os dados fornecidos pelos clientes através deste website ou durante a prestação de serviços de psicologia.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Tetiana ParakonnaNIF: 329688758Morada: Rua Diogo Guilherme da Silva Alves Furtado 4, Lote 18, 1º Dir, Colinas do Cruzeiro, 2675-642 Odivelas, Lisboa, PortugalTelefone: +351 931 943 696Email: moc.duolci%40ayannocarapWebsite: parakonna.com.uaMembro Efectivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Cédula nº 31267)Especialidade Geral: Psicologia Clínica e da SaúdeRegistada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como prestadora de serviços de telemedicina sob o nº E181869
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:• Prestação de serviços de psicologia e psicoterapia (avaliação, diagnóstico, acompanhamento);• Gestão administrativa e faturação (cumprimento de obrigações legais junto da Autoridade Tributária);• Cumprimento de obrigações legais perante a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Nenhum dado será utilizado para fins comerciais ou partilhado com terceiros, exceto quando exigido por lei ou em situações de risco iminente para a vida do cliente ou de terceiros.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:• Consentimento explícito do cliente;• Necessidade para prestação de cuidados de saúde, nos termos do Artigo 9.º, n.º 2, alínea h do RGPD.
5. Confidencialidade e Sigilo Profissional
Todos os dados relativos ao processo clínico estão protegidos pelo sigilo profissional, conforme estabelecido pelo Código Deontológico da OPP.
Os dados clínicos somente serão partilhados em situações excecionais previstas na lei.
6. Conservação de Dados
Os dados pessoais e clínicos serão conservados pelo período mínimo de 5 anos após o término da intervenção, conforme estabelecido pelo Código Deontológico da OPP. Os dados de faturação serão conservados pelo período legalmente exigido pela Autoridade Tributária (10 anos). Após esses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Direitos do Titular dos Dados
Como titular dos dados, tem direito a:• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;• Solicitar a retificação de dados incorretos; • Solicitar a portabilidade dos seus dados;• Solicitar a limitação do tratamento ou o apagamento dos dados (dentro dos limites legais);• Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.
Para exercer os seus direitos, contacte Tetiana Parakonna através do e-mail .moc.duolci%40ayannocarap
8. Transferência de Dados Em caso de utilização de ferramentas de terceiros (como plataformas de videoconferência ou subcontratantes de serviços de pagamento), os dados poderão ser tratados por entidades fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, é garantido que tais entidades cumprem as Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia ou mecanismos equivalentes de proteção de dados em conformidade com o RGPD.
9. Cookies
Este site utiliza cookies apenas para fins funcionais e estatísticos. Não são recolhidos dados pessoais através de cookies. O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das definições do seu navegador.
10. Alterações à Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou organizacionais.
Recomenda-se consultar regularmente esta página.
Última atualização: maio de 2026